O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 3º do Decreto nº 2493, de 12 de abril de 2018:
Onde se lê:
[...]
“Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2018.”
[...]
Leia-se:
[...]
“Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6
de abril de 2018.”
[...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 10 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.