DECRETO
Nº 2.647,
DE 05 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor Luiz Fernando Castro de Mello
Leitão, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para responder
interinamente pelo cargo de Secretário Especial de Agricultura, Agroturismo,
Aquicultura e Pesca – SEAP.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 05 de abril de 2022.