O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, com base no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e art. 21 da RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 023/2006, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Coordenadora do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA.
Art. 2º A referida Comissão será composta por 1 (um) Presidente e 2 (dois) Membros, a saber:
- Presidente: Elaine de Carvalho
- Membros: Adriana Milton Barbosa Ramos;
Arlinda Medeiros Paiva.
Art. 3º Os integrantes deverão exercer as atribuições previstas na RESOLUÇÃO DC/FNDE Nº 023, de 24 de abril de 2006, art. 3º, inciso IV, alíneas "a" a "e", além de outras que lhe forem atribuídas.
Art. 4º Os membros desta Comissão não farão jus a nenhum tipo de remuneração.
Art. 5º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de junho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.