O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 25194/2022, decreta:
Art. 1º Fica alterado o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental RUBEM ALVES, criada pelo Decreto nº 1255, de 12 de maio de 2017, da Avenida Guarani, nº 201, Bairro das Laranjeiras, Serra, Espírito Santo, CEP 29.175-596, para a Rua Ângelo Pretti, nº 530, Parque Jacaraipe, Serra - ES, CEP 29.175-492.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 10 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.