O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 40.045/2018, decreta:
Art. 1º Concede licença para concorrer a mandato eletivo, ao servidor LUIZ CARLOS BEZERRA, Técnico de Nível Superior – Médico Pediatra, matrícula nº 9.712, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com percepção de remuneração do respectivo cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal, em Serra, aos 6 de julho de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.