DECRETO Nº 285, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

I - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Assistente Social (30H);

 

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

11

LOHAINE DIAS SOUTINHO

Ampla

12

ALZENETE PEREIRA RUAS

PPP

13

CHARLOTTE PUCHLER ASCHAUER PETTER COSTA

Ampla

14

LEIDIANE ALVES REIS

Ampla

15

RAQUEL GOMES CONCEIÇÃO PEIXOTO

PPP

16

MAYARA MOREIRA DOS ANJOS

Ampla

17

SUMAYA CHAVES BINDA

Ampla

18

LARISSA DE SOUZA CIRILO CASTELUBER

Ampla

19

CRISTIAN MARCIA DA SILVA

PPP

20

MARCELA KILL RAMOS DO CARMO

Ampla

21

RAFAELA VENTURINI CANCIAN

PCD

22

RAIANE VIEIRA DE PAULA

PPP

 

II - Cargo: Técnico de Nível Superior – Função Psicólogo (30H);

 

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

11

LAÍS ROCHA ÁVILA

Ampla

12

GUILHERME DE FREITAS SILVA

PPP

13

ISABELLA MARTINS PAGOTTO

Ampla

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 004/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tenham cumprido os prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 004/2026 e que tenham sido considerados aptos no exame admissional, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social para a realização dos procedimentos inerentes à posse e ao início das atividades, nas datas e horários estabelecidos no cronograma constante do Anexo I.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 004/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 27 de março de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)

10/04/2026

INICIO DAS ATIVIDADES

14/04/2026