DECRETO Nº 2863, DE 12 DE JULHO DE 2018

 

CONCEDE LICENÇA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 41.013/2018, decreta:

 

Art. 1º Concede licença para concorrer a mandato eletivo, à servidora KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor MaPB - Artes, matrícula nº 44.535, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu, com percepção de remuneração do respectivo cargo.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de julho de 2018.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de julho de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.