DECRETO Nº 291, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

 

Nomeia Diretor de Fiscalização, Inspeção e Auditoria – CGM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra.

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia ANTONIO DIAS DE SOUZA NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Fiscalização, Inspeção e Auditoria – CC3, da Controladoria Geral do Município, com remuneração e atribuições previstas na Lei Municipal nº 4865/2018.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 04 de janeiro de 2021. (Redação dada pelo Decreto nº 776/2021)

 

Palácio Municipal em Serra, 14 de janeiro de 2021.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.