DECRETO Nº 299, DE 1º DE ABRIL DE 2026

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 137, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE APROVOU O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 530,58m², SITUADA NA RUA MULEMBÁ, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA, DISTRITO SEDE, SERRA - ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 65957/2025, decreta:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto nº 137, de 10 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

ANEXO ÚNICO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 1º de abril de 2026.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.