DECRETO Nº 3.025, de 23 de junho de 2022

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base nos artigos 11º da Lei 5.401/2022 de 07/01/2022 e da Lei nº 5.346/2021 de 01/09/2021; decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra em 23 de junho de 2022

 

Antônio Sergio Alves Vidigal

Prefeito Municipal

 

Henrique Valentim Martins da Silva

Secretário Municipal de Fazenda

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.93.99

1.111.0000.0000

3.220

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

2.421.000

12.365.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

1.540.000

12.365.0004.2240

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampli

4.4.90.51.91

1.111.0000.0000

1.579.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.211.0000.0000

600.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.211.0000.0000

1.000.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.211.0000.0000

5.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.211.0000.0000

150.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.211.0000.0000

50.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.211.0000.0000

100.000

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

1.211.0000.0000

1.000.000

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.211.0000.0000

1.000.000

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.211.0000.0000

50.000

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.211.0000.0000

20.000

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.211.0000.0000

350.000

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.211.0000.0000

50.000

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.211.0000.0000

30.000

 

 

TOTAL

 

9.948.220

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.14

1.111.0000.0000

3.220

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.211.0000.0000

600.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.211.0000.0000

2.350.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.211.0000.0000

5.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.211.0000.0000

250.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.211.0000.0000

70.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.211.0000.0000

130.000

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

1.211.0000.0000

1.000.000

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3002

Pagamento de Sentenças Judiciárias.

3.1.90.91.01

1.001.0000.0000

5.540.000

 

 

TOTAL

 

9.948.220