NOMEIA
CHEFE DA DIVISÃO DE LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAIS (SEMAS).
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei
Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de
janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada FERNANDA
OLIVEIRA COSTA PAIXÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Legalização de Áreas Subnormais – CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência
Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 6 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.