DESIGNA
SUBPROCURADOR-GERAL (PROGER).
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designada a
servidora PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLO para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Subprocurador-Geral, da Procuradoria Geral do Município
(PROGER), no período de 06/04/2026 a 17/04/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 6 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.