DECRETO Nº 3181, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias abaixo detalhadas:

 

 

CODIGO

ESPECIFICAÇÃO

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

VALOR A SUPLEMENTAR (Valor em: 1,00)

ATIVIDADE

09.272.0520.2.164

1449

3.1.90.01.00

APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

7.000.000,00

1450

3.1.90.03.00

PENSÕES DO RPPS

1.000.000,00

1451

3.1.90.05.00

OUTROS BENEFÍCIOS DO SERVIDOR

800.000,00

TOTAL

8.800.000,00

PROJETO

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

VALOR A SUPLEMENTAR (Valor em: 1,00)

ATIVIDADE

09.272.0510.2.049

1456

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.213,13

1482

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

TOTAL

45.213,13

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no artigo anterior, ficam anuladas as Dotações Orçamentárias, indicadas abaixo:

 

ANULAÇÃO

25.01.00

INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS

PROJETO/ATIVIDADE

FICHA

NATUREZA

DESCRIÇÃO SUBELEMENTO

VALOR A ANULAR

(Valor em: 1,00)

09.272.0510.1.050

1466

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

15.213,13

1483

4.5.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

8.830.000,00

TOTAL

8.845.213,13

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

EVILASIO DE ANGELO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.