O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias abaixo detalhadas:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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25.01.00 |
INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
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PROJETO |
FICHA |
NATUREZA |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (Valor em: 1,00) |
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ATIVIDADE |
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09.272.0520.2.164 |
1449 |
3.1.90.01.00 |
APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA |
7.000.000,00 |
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1450 |
3.1.90.03.00 |
PENSÕES DO RPPS |
1.000.000,00 |
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1451 |
3.1.90.05.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS DO SERVIDOR |
800.000,00 |
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TOTAL |
8.800.000,00 |
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PROJETO |
FICHA |
NATUREZA |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (Valor em: 1,00) |
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ATIVIDADE |
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09.272.0510.2.049 |
1456 |
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15.213,13 |
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1482 |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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TOTAL |
45.213,13 |
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Art. 2º Para efeito das suplementações constantes no artigo anterior, ficam anuladas as Dotações Orçamentárias, indicadas abaixo:
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ANULAÇÃO |
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25.01.00 |
INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
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PROJETO/ATIVIDADE |
FICHA |
NATUREZA |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A ANULAR |
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09.272.0510.1.050 |
1466 |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
15.213,13 |
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1483 |
4.5.90.61.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
8.830.000,00 |
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TOTAL |
8.845.213,13 |
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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
EVILASIO DE
ANGELO
PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.