DECRETO Nº 3192, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

 

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.816/2005, decreta:

 

Art. 1º Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

 

EXCLUI

 

Presidente: Flaviana Grolla

Suplente: José Laerte Paiva Filho

 

DESIGNA:

 

Presidente: Valc Angelo Rugino

Suplente: Luiz Felipe Freire

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 23 de outubro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.