A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Decreto Legislativo: Decreta:
Art. 1º Ficam agraciados com a Comenda Judith Leão Castello Ribeiro, os Sr.(s):
DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Indicado pelo Poder Legislativo;
REMEGILDO GAVA MILANEZ
Indicado pelo Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, em 16 de dezembro de 2019.