tornado sem efeito pelo decreto nº 1335/2017

 

DECRETO Nº 32, DE 1º DE JANEIRO DE 2017

 

DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEPLAE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa a servidora PATRÍCIA FERREIRA LEMPÊ PENA, Subcontrolador Geral do Município, para substituir a Secretária Municipal de Planejamento Estratégico - Seplae, enquanto durar o impedimento da titular.

 

Art. 2º A designação da servidora obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Palácio Municipal em Serra, em 1º de janeiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.