DECRETO Nº 3286, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

 

DEMITE SERVIDOR CELETISTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o artigo 13, inciso I da Lei Federal nº 3.066/2007, c/c artigo 482, alínea “i” da CLT e o inteiro teor do processo administrativo nº 6.897/2015 e apensos, decreta:

 

Art. 1º Demite RENATO JOSE CALIARI DOS SANTOS, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Agente de Combate às Endemias, matrícula nº 28.402, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 26 de novembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.