DECRETO Nº 3309, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

DESIGNA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA OFERTA DA EDUCAÇÃO – FMAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 4.937/2018, decreta:

Art. 1º Designa NELCI DO BELÉM GAZZONI, Secretário Municipal de Educação, nomeada pelo Decreto nº 2481, de 11 de abril de 2018, Comissionada, matrícula 54.404, CPF nº 518.693.819-07, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal para Ampliação e Melhoria da Oferta da Educação - FMAE.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 6 de dezembro de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.