DECRETO Nº 332, DE 10 DE ABRIL DE 2026

 

NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE DE HABITE-SE (SEDUR).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeada LIVIA CARDOSO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise de Habite-se – CC-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 10 de abril de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.