DECRETO Nº 333, DE 10 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

I - Cargo: Assistente Técnico Administrativo e de Serviços – Função Agente Administrativo;

 

101 - AGENTE ADMINISTRATIVO - SERRA, ES

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

47

PEDRO JUNIOR TEODORO CARDOSO

Ampla

48

JOÃO VICTOR DE SOUZA CARVALHO

Ampla

49

CHIRLEI FERREIRA DE SOUZA

PPP

50

LUCAS DA SILVA CABRAL

Ampla

51

JULLIANA PEREIRA DE SOUZA

Ampla

52

YASMIN CONCEIÇÃO SILVA EDUARDO

PPP

53

ANDRESSA DE ANDRADE FARIAS CORRÊA

Ampla

54

VANDERLÉIA CARDOSO CELESTE

Ampla

55

KEDMA MARIA BATISTA DOS SANTOS

PPP

56

BELISA CARVALHO NADER

Ampla

57

SCHIRLEY MAIRINCK DE SIQUEIRA

Ampla

58

IZABELA MARTINS DE OLIVEIRA

Ampla

59

ROSILAINE LOPES RESENDE PENNA

PPP

60

THAYNA NUNES BORGES

Ampla

61

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA RAMOS

PCD

62

CRISTIANE DE JESUS DA SILVA

PPP

63

MYLENA ALMEIDA TELES GONÇALVES

Ampla

64

PETERSON OLIVEIRA DE FARIA

Ampla

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 006/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 006/2026, que tenham sido considerados aptos no exame admissional e que já tenham tomado posse deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 006/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 10 de abril de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)

A PARTIR DE 14/04/2026

ESCOLHA DE VAGAS/LOTAÇÃO

17/04/2026 – 9:00H

LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA

RUA DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES

INICIO DAS ATIVIDADES

22/04/2026