DECRETO Nº 3337, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de Dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

LAURIETE CANEVA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

04.01.00

Controladoria Geral do Município

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

2.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

400.000

 

 

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

16.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0110.2.085

Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban

3.3.90.34.00

1.604.0000

970.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

464.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.101.0000

297.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

110.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.91.13.00

1.101.0000

27.000

 

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

2.000

 

 

 

 

 

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.91.13.00

1.000.0000

1.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

          2.329.000

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

 

 

 

 

 R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

 VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                51.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

                28.000

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

03.01.00

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                26.000

 

 

 

 

 

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

              100.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

              100.000

 

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.1.124

Elaboração de estudos e projetos

4.4.90.51.00

1.604.0000

              124.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.1.129

Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas

4.4.90.51.00

1.604.0000

                  2.000

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.121

Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A

4.4.90.51.00

1.604.0000

                17.800

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.122

Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo

4.4.90.51.00

1.604.0000

              480.400

 

 

4.4.90.92.00

1.604.0000

                16.800

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.130

 Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias

4.4.90.51.00

1.604.0000

              329.000

 

 

 

 

 

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                28.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

                39.000

 

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

              300.000

 

 

 

 

 

12.365.0530.2.286

 Pagamento de Pessoal e Encargos - Pré-Escola

3.1.90.13.00

1.101.0000

              150.000

 

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.201.0000

              300.000

 

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                70.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

                  9.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                23.000

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                24.000

 

 

 

 

 

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                50.000

 

 

 

 

 

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                  8.000

 

 

 

 

 

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

 

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

 

04.122.0530.2.001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.000.0000

                22.000

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

                31.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

          2.329.000