DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
disposto no inciso V do artigo 72 da Lei
Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado
através do Edital nº 005/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 002/2024 para exercer o
cargo de provimento efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, com
remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
I - Cargo: TÉCNICO DE
SAÚDE - FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (40H);
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201 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- SERRA, ES |
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VAGA REMANESCENTE |
NOME |
MODALIDADE |
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5 |
SONIA BEATRIZ DE FARIA |
PPP |
II - Cargo: TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR- FUNÇÃO ENFERMEIRO (40H);
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309 - NEFERMEIRO (40H) -
SERRA, ES |
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VAGA REMANESCENTE |
NOME |
MODALIDADE |
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16 |
DANIEL GAMA ROELA |
AMPLA |
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18 |
ISAQUE ANTONIO SOARES PASINE |
AMPLA |
Art. 2º A admissão dos candidatos
nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2026, à declaração
de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo
eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos
relacionados no art. 1 º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e
procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2026, que tenham
sido considerados aptos no exame admissional e que já tenham tomado posse
deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos
procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme
datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.
Art. 4º Será exonerado o
candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no
Edital de Convocação nº 002/2026, bem como os prazos legais para a posse e o
exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, 10 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.
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ANEXO
I CRONOGRAMA
PREVISTO |
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POSSE
(PROCESSO ELETRÔNICO) |
A
PARTIR DE 14/04/2026 |
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ESCOLHA
DE VAGAS/LOTAÇÃO |
17/04/2026
– 9:00H LOCAL:
AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA RUA
DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES |
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DAS ATIVIDADES |
22/04/2026 |