O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº 72.463/2018, decreta:
Art. 1º Altera a representação do CACS/FUNDEB, mandato 2017/2019, nos seguintes segmentos:
I - SINDICATOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO – SINDIUPES:
Titular: Charles Washington de Miranda
Suplente: Sue Elen Lievore
II - ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Gilgoberto Muniz Santos
Suplente: Roselane dos Santos Lourenço
Titular: Vitória Narciso
Suplente: Talia Valentino Pereira
III - CONSELHO TUTELAR:
Titular: Jasiel Ferreira
Suplente: Flávia Aparecida dos Santos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 28 de dezembro de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.