DECRETO Nº 336, DE 10 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 002/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 002/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

I - Cargo: TÉCNICO DE SAÚDE – FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (40H);

 

201 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - SERRA, ES

VAGA REMANESCENTE

NOME

MODALIDADE

11

BRUNA BELING

Ampla

18

FABÍOLA ASSEF GOMES

Ampla

22

MARCELO BERNADO DE DEUS

PPP

26

ELLEN MONIQUE SOUSA DE LIMA

Ampla

29

MARCOS RIBEIRO STEIN

Ampla

35

EDICLEIA DOS SANTOS PIMENTA DE ARAÚJO

Ampla

36

VANESSA DE SOUZA GUSMÃO CARDOZO

Ampla

41

MAGALY FERREIRA SOARES

Ampla

45

GRAZIELI MARIA HUWER

Ampla

46

BRUNO LOPES MOTA

Ampla

50

LUCIANA DE FATIMA

Ampla

60

KÉTLIN GONÇALVES GUIMARÃES BIANQUE

Ampla

 

II - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FUNÇÃO ENFERMEIRO (30H);

 

308 - ENFERMEIRO (30H) - SERRA, ES

VAGA REMANESCENTE

NOME

MODALIDADE

2

VERA LUCIA DA SILVA ASSUMPCAO

PPP

 

III - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FUNÇÃO ENFERMEIRO (40H);

 

309 - ENFERMEIRO (40H) - SERRA, ES

VAGA REMANESCENTE

NOME

MODALIDADE

21

FERNANDA DE MELO FERNANDES

PCD

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 003/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 003/2026, que tenham sido considerados aptos no exame admissional e que já tenham tomado posse deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 003/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 10 de abril de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO

POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)

A PARTIR DE 14/04/2026

ESCOLHA DE VAGAS/LOTAÇÃO

17/04/2026 – 9:00H

LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA RUA DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES

INICIO DAS ATIVIDADES

22/04/2026