DECRETO Nº 3463, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º da Lei nº 4.000 de 07 de janeiro de 2013. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de dezembro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

05.00.00

SEC ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

1.000.0000

200.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.365.0341.2 321

Aperfeiçoar Padrão de Atend. da Merenda Escolar

3.3.90.34.00

1.101.0000

400.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.02.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

06.182.0711.2.644

Otimizar a Prevenção e o Controle de Riscos

3.3.90.30.00

1.000.0000

20.000

3.3.90.39.00

1.000.0000

500.000

4.4.90.52.00

1.000.0000

20.000

TOTAL           

1.140.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

10.00.00

SEC TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.391.0291.2.265

Vaio. Prese. Pat. Material e Imateriaf Serra

3.3.50.43.00

1.000.0000

91.000

27.811.0281.2.253

Manter Lei Incentivo Esporte "Roberto Siqueira"

3.3.50.41.00

1.000.0000

151.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.365.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades Ensino

3.3.90.30.00

1.101.0000

400.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

04.122.0791,2.716

Manutenção dos Serv. Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

30.000

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

46.000

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serv. de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

50.000

06.451.0751.2.678

Imple. e Manter Vig. Eletrônica e Presencial

3.3.90.30.00

1.000.0000

110.000

3.3.90.39.00

1.000.0000

80.000

3.3.90.92.00

1.000.0000

50.000

15.125.0721.2.654

Mod. Otim. Controle Infrações e Arrec. Multas

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

15.451.0721.2.653

Fomen. Mobili. Popu. Trânsito Humano e Seguro

3.3.90.39.00

1.000.0000

62.000

TOTAL           

1.140.000