DECRETO Nº 3.509, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.198, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura da Serra, decreta:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Marcelo de Castro, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), como Gestor do Fundo Municipal de Cultura do Município da Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 23 de setembro de 2022.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.