O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica cessado os efeitos do Decreto nº 4.536, de 2 de maio de 2023, que designou o servidor Ricardo Savacini Pandolfi para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Palácio Municipal em Serra, 02 de janeiro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.