Revogado
pelo Decreto nº 1951/2009
DECRETO N° 356, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE
PROJETOS ESTRATÉGICOS DA COORDENADORIA DE GOVERNO – COGEPE - CG.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do Artigo 72
da Lei
Orgânica do Município com fundamento nos artigos 123 inciso IV, 142, 143 e 146 da Lei 2360/2000 (Estatuto dos Servidores do Município da
Serra),
DECRETA:
Art. 1º.
Fica instituída, no âmbito da Coordenadoria de Governo, a COMISSÃO DE GESTÃO DE
PROJETOS ESTRATÉGICOS da CG, denominada COGEPE/CG.
Art. 2º. A referida comissão que desenvolverão as seguintes
atribuições:
-
Viabilizar a implantação dos projetos estratégicos da Coordenadoria de Governo;
-
Articular com outras secretarias e atores externos a viabilização das ações
prioritárias com o menor custo e maior eficácia possível;
-
Promover a integração intra e inter secretarias do Município, visando a
racionalização de recursos e obtenção de bons indicadores de resultados;
-
Prestar contas de andamento dos projetos mediante realização, no mínimo, de
uma reunião mensal da Comissão com o
Secretário, consignando em ata e
relatórios trimestrais as ações bem como o monitoramento do andamento dos projetos.
Art. 3°. Em virtude dos servidores designados para integrar a
Comissão criada por este decreto e executarem trabalho de utilidade para o
serviço públicos não previstos nas atribuições normais do cargo, especialmente
os projetos estratégicos a serem desenvolvidos, será composta e farão jus as
seguintes gratificações:
01 (um) Coordenador R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
11 (onze) Membros R$
1.000,00 (hum mil reais).
Art. 4º. Este decreto tem seus efeitos retroativos a 02 de janeiro
de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal, em Serra, aos 20 de janeiro de 2009.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.