DESIGNA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor EDUARDO AUGUSTO VERTUANI DE OLIVEIRA para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Ambiental, da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período de 23/04/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 17 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.