DECRETO Nº 360, DE 23 DE ABRIL DE 2026

 

ALTERA O DECRETO Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CMCT.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e

 

CONSIDERANDO o artigo 3º e seus incisos da Lei Municipal nº 3.135/2007, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.158, de 2 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º .............................................................................................

 

II - ....................................................................................................

 

.........................................................................................................

 

s) titular: Juão Vitor Santos Silva - SECTI;

t) suplente: Samyr Chambela da Silveira – SECTI.” (NR)

 

Art. 2° Os membros deste Conselho não farão jus ao benefício pecuniário.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 23 de abril de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.