DISPÕE
SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso
Público realizado através do Edital nº 002/2024, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 002/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:
I - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FUNÇÃO MÉDICO CLÍNICO GERAL;
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325 - MÉDICO CLÍNICO GERAL - SERRA, ES |
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VAGA REMANESCENTE |
NOME |
MODALIDADE |
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1 |
SILMARA BRUNA ZAMBON ALBERT |
Ampla |
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2 |
ACNA SANTOS CARVALHO |
Ampla |
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4 |
LYANARI MARIA GRAMLICH PIVA |
Ampla |
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7 |
MATHEUS OLIVEIRA DAS VIRGENS |
Ampla |
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9 |
SARA ALVES MAIA DA SILVA |
Ampla |
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10 |
WELINGTON LIRIO LOUREIRO |
Ampla |
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14 |
ERIKA FERRAZ COSTA |
Ampla |
Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.
Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 002/2026, que tenham sido considerados aptos no exame admissional e que já tenham tomado posse deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.
Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 002/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 23 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.
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ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO |
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POSSE (PROCESSO
ELETRÔNICO) |
A PARTIR DE 30/04/2026 |
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ESCOLHA DE VAGAS/LOTAÇÃO |
13/05/2026 – 9:00H LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA RUA DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES |
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INICIO DAS ATIVIDADES |
14/05/2026 |