O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Altera o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 1959, de 09 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º Esta comissão será composta por 01
(um) Coordenador e 12 (doze) Membros.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014.
Palácio Municipal em Serra, aos 22 de janeiro de 2014.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.