DECRETO Nº 366, DE 23 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 005/2024, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 005/2024 para exercer o cargo de provimento efetivo do município da Serra, com remuneração e atribuições previstas em lei específica, abaixo relacionados:

 

I - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FUNÇÃO ASSISTENTE SOCIAL (30H);

 

305 - ASSISTENTE SOCIAL (30H) - SERRA, ES

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

23

OTHONIEL CIBIEN DOS SANTOS

Ampla

24

ALEXANDRA CRISTINA VIDAL MENDES FERREIRA

Ampla

25

JOSÉ GOMES DE SOUZA

PPP

26

AUGUSTO DEL CARO DA SILVA

Ampla

27

ISABELLE ABREU MARINHO

Ampla

28

ALINE VIEIRA SILVA

Ampla

29

ROSENETE ROEL DE OLIVEIRA CARVALHO

PPP

 

II - Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – FUNÇÃO PSICÓLOGO (30H);

 

331 - PSICÓLOGO (30H) - SERRA, ES

ORDEM DE NOMEAÇÃO

NOME

MODALIDADE

14

IZABEL LIMA DE VASCONCELLOS MILEIPP

Ampla

15

TAYANE TUÍRA NUNES GOMES

PPP

16

MARIANA SCALFONI

Ampla

17

GABRIELA DE CASTRO SILVA

Ampla

18

LÉO PINHEIRO SALMIN

Ampla

19

MARCIONÍLIA MENEZES ANDRADE

PPP

20

ALICE ANDRADE SILVA

Ampla

 

Art. 2º A admissão dos candidatos nomeados por este Decreto fica condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 006/2026, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação, por meio de processo eletrônico, da documentação exigida, nos prazos estipulados na convocação.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no art. 1º deste Decreto, que tiverem cumprido prazos e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 006/2026, que tenham sido considerados aptos no exame admissional e que já tenham tomado posse deverão comparecer a Secretaria Municipal de Saúde para realização dos procedimentos inerentes à escolha da lotação e início das atividades, conforme datas e horários estabelecidos no cronograma constante no ANEXO I.

 

Art. 4º Será exonerado o candidato nomeado que não tiver cumprido os prazos e procedimentos previstos no Edital de Convocação nº 006/2026, bem como os prazos legais para a posse e o exercício nos, termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, 23 de abril de 2026.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

POSSE (PROCESSO ELETRÔNICO)

A PARTIR DE 30/04/2026

ESCOLHA DE VAGAS/LOTAÇÃO

13/05/2026 – 9:00H

LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ARINO GONÇALVES – SESA

RUA DOMINGOS MARTINS - Nº 181, SERRA SEDE – ES

INICIO DAS ATIVIDADES

14/05/2026