O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72 combinado com o artigo 77, ambos da Lei Orgânica do Município, e, decreta:
Art. 1º Fica designada para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Obras - SEOB, no período de 8 a 20 de novembro de 2006, a Diretora do Departamento de Obras Públicas - TÂNIA LÚCIA COUTINHO DE OLIVEIRA.
Art. 2º A designação e a remuneração da servidora obedecem ao disposto no § 4° do art. 161 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 8 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.