O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 49.611/2006 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, § 1º, item I da Lei Municipal nº 2360, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, JANAINA MARIA SETTO do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE- Técnico em Enfermagem, matrícula nº 20023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 16 de outubro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.