O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 50.078 /2006 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, § 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, ENILCIA ZUMAK DE MESSIAS do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE- Técnico em Enfermagem, matrícula nº 26217, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 20 de setembro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.