O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 51.876 /2006 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, § 1º, item I da Lei Municipal na 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, STEFAN LUCIUS BURKHARDT do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 21497, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de novembro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.