O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 55.014/2006 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I, da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, RAFAEL ALVES FREITAS do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, matrícula nº 26204, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 13 de novembro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.