DECRETO Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 002, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Fica cessado os
efeitos do Decreto nº 002, de 5 de janeiro de 2026, que designou o
servidor FREDE PEREIRA CECILIANO para responder interinamente pelo cargo em
comissão de Secretário Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de
2026.
Palácio Municipal em
Serra, 12 de janeiro de 2026.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.