TORNA SEM
EFEITO O DECRETO Nº 163, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Fica
sem efeito o Decreto nº 163, de 19 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 27 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.