tornado sem efeito pelo DECRETO Nº 564/2025

 

DECRETO Nº 374, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

 

DESIGNA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL (SEMMA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designada a servidora Isis Rangel Garcia Menezes, para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 16 de janeiro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.