O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município da Serra e o inteiro teor do processo nº 59.912//2006, decreta:
Art. 1º Fica exonerado MOACI LIMA GUIMARÃES do cargo em comissão de COORDENADOR CLÍNICO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SERRA - CC-3, da Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 31 de novembro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de dezembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.