DESIGNA
SECRETÁRIO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor JEFFERSON MIRANDA PIMENTEL para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal Especial de Agricultura, Agroturismo, Agricultura e Pesca (SEAP), no período de 23/04/2026 a 09/05/2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos seus efeitos a 23 de abril de 2026.
Palácio Municipal em Serra, 27 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.