O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 27055/2019, decreta:
Art. 1º Fica declarada a Absolvição do servidor Kleiton dos Santos Silva, matrícula nº 31054, ocupante do cargo de Professor MaPB – Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 06 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.