O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, Rafael Moraes Santos do cargo em comissão de Assessor para Ações de Defesa Civil – CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEDES).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2022.
Palácio Municipal em Serra, 07 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.