O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 38571/2022, decreta:
Art. 1º Retificar o art. 2º do Decreto nº 3.779, 29 de novembro de 2022:
Onde se lê:
Art. 2º […] Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de setembro de 2022.
Leia-se:
Art. 2º […] Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 12 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.