NOMEIA
CHEFE DE GABINETE (SEAP).
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V,
do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de
janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada MARIA DE
FATIMA PIANA GUSS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete – CC-5,
da Secretaria Municipal de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca
(SEAP), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 28 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
da Serra.