DESIGNA
COORDENADOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (SEFA).
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo disposto no inciso V
do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o
servidor ALLAN KARDEC DA SILVA PEREIRA para responder interinamente pelo cargo
em comissão de Coordenador Técnico de Fiscalização Tributária, da Secretaria
Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 04/05/2026 a 18/05/2026.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo único
do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Municipal em Serra, 29 de abril de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.