DECRETO Nº 3.890, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.203, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A JIF - JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.853, DE 06 DE JULHO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 4.853 de 06 de julho de 2018, decreta:

Art. 1º O Decreto nº 1.203, de 09 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ……………………………………………………………….......................................

I - Presidente: Brunna Loureiro Rangel; 

Suplente: Graciely Aparecida Pirovani da Costa Soares;

.........................................................................................................

V - Secretária Executiva: Maria Lucia Pereira Lima;

Suplente: Carolina Reis de Oliveira Daniel;

................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Palácio Municipal em Serra, 22 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.