O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica excluída a servidora Maria Zanete Ovani dos Santos da função de Agente de Contratação/Pregoeiro, dos processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Fica incluída a servidora Elisângela Gonçalves Lopes Vidigal na da função de Agente de Contratação/Pregoeiro, dos processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 02 de janeiro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.